Nesta segunda-feira, 29, o presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti, se reuniu com o diretor nacional da Sinasempu, Darci Rodrigues de Almeida, para falar da tramitação do Projeto de Lei nº 41/2015. A matéria estabelece o plano de carreira para os servidores do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Robalinho comprometeu-se a auxiliar na intermediação com o Legislativo. “O PL dos servidores é uma das prioridades da ANPR. Vamos trabalhar pela aprovação”, ressaltou ele.
Em nota técnica enviada aos senadores, a Associação lembra que os vencimentos dos servidores do MPU não têm reajuste há nove anos e que o impacto financeiro do PL não viola o índice de despesa com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O PL já foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal e aguarda apreciação no Plenário da Casa.
Confira a íntegra da nota.