A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) enviou pedido de esclarecimentos à Procuradoria-Geral da República sobre os critérios adotados para a designação de membros para os Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos). Os ofícios foram entregues na noite de quarta-feira (1º).
Com base em informações recebidas pela associação da recusa de designação de alguns membros para composição dos Gaecos, a entidade solicitou à PGR que esclareça os critérios de designação para os grupos. “A ciência dessas situações causa preocupação a esta Associação, uma vez que, a princípio, não parecem claros os critérios utilizados para a designação dos membros do MPF para integrarem os GAECOs, sobretudo nas designações ocorridas após a possibilidade de pagamento da Gratificação Especial por Acumulação de Ofícios (GECO), permitida pela Portaria PGR/MPF Nº 265, de 27 de maio de 2021”, destaca o documento.
A ANPR questiona também o entendimento da Administração sobre a natureza (vinculante ou indicativa) da manifestação da 2ª CCR/MPF acerca das mesmas designações, especialmente os critérios para impedir que determinado membro indicado pela unidade venha a ter o seu nome rejeitado.
Por fim, o ofício solicita ampla publicidade a todos os atos processuais e decisões dos procedimentos de gestão e controle administrativos (PGEA) já instaurados (finalizados ou em curso) com a finalidade de apreciar as indicações de membros, realizadas pelas respectivas unidades, para designação aos ofícios especiais dos GAECOs, ressalvados os eventos sujeitos a sigilo legal. “O conhecimento pleno da motivação exarada pela Procuradoria-Geral da República nos expedientes que têm por objeto a designação de membros do Ministério Público Federal para quaisquer funções de confiança, remuneradas ou não, certamente colaborará para evitar mal-entendidos de quaisquer espécies e reafirmará o compromisso desse órgão com o princípio da impessoalidade”, conclui o ofício.
