Nesta segunda-feira (04), o projeto ANPR Temas promoveu debate sobre os “Crimes Cibernéticos: Desafios na Investigação”. O evento on-line foi mediado pelo procurador da República, George Lodder.
Para a delegada da Polícia Federal, Cassiana Saad de Carvalho, um dos principais entraves é a falta de uma estrutura específica, permanente e exclusiva. “A criminalidade cibernética é muito densa, complexa, ela tem um tempo diferente que não encontra eco nas outras vertentes criminosas. Você tem vários reflexos a partir disso [da falta de estrutura]. Você não cria, por exemplo, a estrutura investigativa. O que seria o ideal? O policial ele tem que respirar aquele ambiente o tempo inteiro, ele vai ser ponto de contato com outras forças policiais do Brasil e internacionais, começa a criar rede de relações com instituições importantes nesse enfrentamento”, exemplificou.
Fundador e presidente da Safernet Brasil, Thiago Tavares, também enfatizou a necessidade de o Estado melhorar a estrutura investigativa para coibir a criminalidade migrada para o virtual. Ao exemplificar ilícitos graves de violações de direitos humanos, citou o aumento dos casos de pornografia infantil e de crimes de ódio.
“Os números mais recentes mostram uma tendência de aumento persistente. Do ano retrasado para o ano passado foram mais de 60% de aumento no número de denúncias envolvendo atividades de células neonazistas no Brasil”, ressaltou e ao mesmo tempo cobrou a atualização da legislação para abarcar outros símbolos e manifestações ligadas ao movimento e permitir uma atuação melhor de combate e punição.
A legislação brasileira a respeito da temática foi o foco da exposição da procuradora da República, Melissa Blgitz. Ainda que reconheça avanços por parte do Brasil, ela destacou que é necessário harmonizar a legislação existente, ainda mais diante da ratificação da Convenção de Budapeste.
“O que a gente tem é uma sucessão de pequenas modificações que foram sendo introduzidas nas legislações, que fazem meio que uma “colcha de retalhos” sem desenhar a situação de uma maneira clara e mais sistematizada. Por exemplo, a fraude em informática é definida na Convenção de Budapeste como estelionato, mesmo que não seja uma pessoa, alguém que é iludido e sim uma máquina, um sistema que é iludido para você obter uma vantagem indevida. Essa fraude informatizada propriamente dita ela não está disciplinada na legislação brasileira”, analisou.
Um dos questionamentos aos debatedores foi quanto à atuação da rede no combate à Deep Web e à Dark Web, espaços ocultos na internet onde ocorre o comércio ilegal e há dificuldades de se localizar os criminosos. O mediador do evento, procurador da República, George Lodder, destacou a importância do trabalho em rede. “Tem um tipo de comércio no Brasil nós temos, inclusive, pelas redes sociais tradicionais de armas, de drogas, de moedas falsas e outros. Mas que existe na deep web dark web uma grande quantidade desse tipo de comércio. O primeiro grande entreposto desse foi desarticulado no começo da década passada, mas foi sucedido por diversos outros. Eu conheci alguns casos com a polícia americana com coperação de diversas outras polícias no mundo, que conseguiram desarticular essas empresas. É um trabalho muito, muito difícil e que depende muito dessa cooperação”, relatou.
Além disso, ele enfatizou a relevância da plataforma E-Evidence, site que reúne informações para auxiliar membros e servidores do Ministério Público Federal (MPF) na utilização de provas digitais em investigações criminais e cíveis.
O ANPR temas é uma iniciativa da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), que tem como objetivo promover a reflexão e discussão acerca de assuntos da atualidade. O primeiro encontro focou nos principais impactos da nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 14.230/21), em vigor desde outubro do ano passado.
Programação ANPR Temas:
A luta dos povos indígenas contra os impactos do garimpo
Data: 19/04, às 14h
Transmissão: TV ANPR
Trabalho Escravo Contemporâneo
Data: 26/04, às 19h
Transmissão: TV ANPR
Assista na íntegra:
