O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu que os recursos recuperados da Petrobrás devem ser destinados ao Ministério da Saúde (MS). A determinação do ministro atende a um pedido feito pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, na última quinta-feira (19).
Em setembro do ano passado este recurso, na ordem de R$ 1,6 bilhão, foi destinado ao Ministério da Educação (MEC), que até o momento não o executou. Como se trata de dinheiro extraorçamentário, Moraes teve o mesmo entendimento de Aras, de que pode ser realocado.
As ações do Ministério Público Federal, acompanhadas de perto pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), têm sido contundentes desde o início do Covid-19 no Brasil.
O MPF está em atuação coordenada com as entidades de todo o Brasil, prova disso é a criação de um grupo nacional com MPs dos estados e Ministério Público do Trabalho. Isso permite, por exemplo, a troca instantânea de informações, a atuação coordenada nos estados, inclusive, para pedir a destinação de valores existentes nas contas da Justiça Federal decorrentes de prestações pecuniárias de multas, transações penais e suspensões condicionais dos processos para ações de saúde no combate ao novo coronavírus.
A ideia surgiu do PR-MT, que foi a pioneira em criar um roteiro para viabilizar estas doações, antes mesmo da publicação da Resolução do 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a regulamentação pelos Tribunais Regionais Federais. A partir dessa atuação, as Câmaras do MPF divulgaram como boa prática e sugeriram a atuação coordenada dos membros do MPF, com notícias de pedidos judiciais protocolados pelo Brasil afora, inclusive neste fim de semana.
Na mesma linha de buscar recursos para ajudar no combate à pandemia, a força-tarefa da operação Greenfield propõe que R$ 7,5 bilhões do acordo de leniência com a empresa J&F se destine à saúde.
Todas as ações do Ministério Público Federal se baseiam em uma boa coordenação entre seus membros, divulgação de boas práticas e interlocução com outros Ministérios Públicos, com as autoridades do governo federal e dos três Poderes da República.
