O procurador da República Pedro Jorge de Melo e Silva, morto há 40 anos, por denunciar à época, os envolvidos no Escândalo da Mandioca, no sertão de Pernambuco, é assunto do artigo “Aplicação do PPDDH nos casos em que o agressor é agente público”, de autoria também procuradores da República, José Gladston Viana Correia e Tatiana de Noronha Versiani Ribeiro.
O material aborda o emprego do Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH). De acordo com José Gladston e Tatiana Versiani, são numerosos os exemplos de participação de agentes públicos em atos intimidatórios ou violentos contra os defensores de direitos humanos. Eles colocam em reflexão a necessidade de cautelas especiais na aplicação do PPDDH, nesse contexto.
“Isso porque, por um lado, os agentes públicos que agem ilicitamente contam com poderes que lhes viabilizam causar maior dano à defesa dos direitos humanos. Por outro lado, quando lida com agentes públicos agressores, o PPDDH não deve se limitar a desestimular novas agressões, mas garantir que os agentes do estado atuem positivamente na proteção dos defensores de direitos humanos, o que aumenta a complexidade das medidas a serem tomadas”, destacam.
O artigo conecta-se ainda ao Escândalo da Mandioca e ao assassinato de Pedro Jorge. Um dos condenados pelo homicídio, José Ferreira dos Anjos, era major da Polícia Militar pernambucana.
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