A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) elaborou manifesto ao Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) em que solicita uma política remuneratória que traga segurança para classe. A paridade de subsídios entre servidores do MPF e do Poder Judiciário será votada em 9 de agosto. O documento divulgado nesta sexta-feira (2) pode ser assinado por todos os membros do Ministério Público Federal. Leia abaixo:
Nossa carreira se ressente, há alguns anos, da ausência de uma política remuneratória adequada, que independa de improvisos, seja atrativa e traga segurança para a classe. A situação foi percebida com muito mais clareza recentemente, com a redução do nosso patamar remuneratório nominal e a quebra da paridade em relação à remuneração percebida pelos integrantes da Justiça Federal.
Particularmente, a questão da manutenção da paridade com o Poder Judiciário nos é muito cara. Ela é uma das melhores barreiras contra quaisquer tentativas de redução do status legal-institucional conquistado, com muita luta e trabalho, ao longo dos anos. Números objetivos espancam qualquer dúvida sobre a preocupante situação: 16% de remuneração a menos em relação aos juízes federais, decorrente da aprovação da gratificação por acumulação de acervo em favor daqueles magistrados e da ausência de aprovação, ainda, entre nós, da gratificação pelo acúmulo de ofícios.
Esse quadro não pode persistir, pois leva ao desânimo, à intranquilidade e, o que é pior, a uma situação de perda de atratividade da carreira, dificultando a perspectiva de manutenção do recrutamento dos melhores profissionais para o exercício de cargo tão relevante. Ademais, há não muito tempo, colegas ingressavam no MPF após serem aprovados em diversos outros certames, inclusive de juízes federais, escolhendo, sem titubear, a nossa carreira para a sua atuação profissional, opção cada vez menos observada.
Tivemos também, por longo período, inúmeros exemplos de colegas que deixaram os mais diversos cargos jurídicos ou outros cargos importantes (promotores, juízes, procuradores do Trabalho, procuradores do estado, advogados da União, delegados de Polícia Federal, consultores legislativos, auditores etc.) e se encontram hoje, no MPF, vivendo momentos de apreensão e mesmo de dúvida sobre a opção adotada.
E já se começam a notar exemplos de colegas que, percebendo essa redução de atratividade, fazem outros concursos públicos e desistem do MPF. Nossa carreira ainda apresenta dificuldades adicionais que não são observadas em outras, como a rigidez na movimentação horizontal e vertical dos colegas, a necessidade de atuação em municípios distantes e com pouca estrutura – inclusive com dificuldade de apoio e segurança nas atividades desenvolvidas – e a ausência de regulamentação do teletrabalho, situações essas que também precisam ser devidamente enfrentadas, sem que se descuide, claro, da qualidade dos serviços prestados.
Neste exato momento em que esse respeitável Conselho Superior se debruça sobre a proposta orçamentária do ano vindouro, os membros do Ministério Público Federal ao final assinados requererem a devida atenção sobre o quadro acima retratado, pugnando para que ele venha a ser devidamente refletido e considerado por ocasião da discussão e da votação que ocorrerá no próximo dia 9 de agosto, de forma que sejam assegurados os recursos e condições necessários para garantir a devida paridade de tratamento dos membros do Ministério Público Federal em relação àqueles que compõem a Justiça Federal.
Assine o manifesto: http://bit.ly/2GJnyFL
