O presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti, entregou nota técnica hoje, 7, ao deputado federal Paes Landim (PTB-PI). Assinado por representantes do MP e das polícias, o texto destaca a necessidade de modernização do sistema de segurança pública com a implementação do ciclo completo de polícia.
No documento, as Associações explicam que o ciclo completo é uma medida de garantia dos direitos fundamentais do cidadão e de desburocratização do serviço público. “O registro de ocorrências criminais no local em que a vítima se encontra é medida de cidadania”, acrescenta.
Robalinho salientou que, em alguns estados, a formalização do Termo Circunstanciado pelas demais instâncias policiais já foi implementada e reduziu os índices de criminalidade.
O deputado comprometeu-se a avaliar os argumentos e colocou-se à disposição para debater propostas de segurança pública. A iniciativa faz parte da estratégia de atuação do grupo que discute o tema, definida em reunião no dia 30 de junho. O objetivo é aumentar o diálogo com os parlamentares e apresentar de forma unificada pontos favoráveis à PEC nº 431/2014.
Além da ANPR, assinam a nota a Associação Nacional do Membros do Ministério Público (Conamp), a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais do Departamento de Polícia Federal (APCF), a Associação Brasileira de Criminalística (ABC), a Associação Nacional de Praças (Anaspra), o Conselho Nacional de Comandantes Gerais (CNCG), a Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme), a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) e a Associação dos Oficiais da PM (ASOF).
Confira a íntegra do documento.
