A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) divulgou, nesta quarta-feira (4), a tabela com os valores referentes ao Fundo de Assistência Jurídica (FAJ) que serão restituídos. Quem contribuiu desde o início da criação do FAJ, por exemplo, receberá R$ 7.098,51. As transferências bancárias serão concluídas até o fim do mês, inicialmente para os associados e, em seguida, aos ex-associados.
Conforme a resolução que extinguiu o FAJ, em reunião da diretoria em 22 de agosto, a devolução será de 75% do fundo contábil, apurado em 30 de junho. Para a restituição, a ANPR solicitou os dados bancários de 748 beneficiários à Secretaria-Geral do Ministério Público Federal. Os cálculos já foram finalizados.
Com a extinção do FAJ, um novo modelo de assistência jurídica foi aprovado em julho. Entre as novidades, estão: o fim do pagamento adicional da mensalidade para ter direito à assistência jurídica individual e a defesa coletiva de prerrogativas; novos critérios para ter direito à assistência; e a defesa por escritório de advocacia contratado pela ANPR.
Confira a cartilha do novo modelo de assistência jurídica
Para esclarecer eventuais dúvidas sobre o cálculo e valores individuais associados e ex-associados podem ligar para (61) 39612-9014 (Cíntia/Adriana) ou enviar e-mail para
