A ANPR enviou ofício à Procuradoria-Geral da República (PGR) com o pedido de plena implementação da ferramente MP Online. O sistema visa a permitir que todos os atos procedimentais realizados pelos membros do Ministério Público, no exercício ordinário de suas funções, possam ser praticados por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores.
O ofício destaca a aprovação, pelo plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), de proposição acerca do tema (Proposição nº 1.00953/2020-29) e destaca a necessidade de que cada ramo do Ministério Público brasileiro institua e e regulamente o uso de recursos tecnológicos como telefone, e-mail, video-chamadas, aplicativos e outros com a finalidade de permitir o atendimento remoto, por membros do MP, ao público.
"A experiência do trabalho remoto, proporcionada aos membros do Ministério Público Federal, no curso da atual pandemia de Covid-19, demonstrou que a utilização dos recursos tecnológicos não deve retroceder, ainda que se retorne à total normalidade de conduta social, uma vez que se revelou eficiente e célere a prestação do serviço sob tal modalidade", afirma a ANPR, no documento.
