Associações que representam magistrados e membros do Ministério Público da União se reuniram, nesta quinta-feira (27), para debater a propositura de ações coletivas para questionar temas que envolvem o Benefício Especial devido a quem migrou de regime previdenciário. A discussão ocorreu na sede da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), em Brasília (DF).
Por reconhecerem a natureza indenizatória do Benefício Especial, as entidades questionam o entendimento de que o pagamento do Benefício Especial, somado à pensão ou aposentadoria do servidor, não pode ultrapassar o teto constitucional. Discutem ainda, por não ter natureza remuneratória, o tratamento tributário conferido ao Benefício Especial.
“A atuação conjunta das diversas associações da magistratura e do Ministério Público na defesa de seus associados dá um peso maior ao nosso entendimento. Então, a ideia dessa propositura reflete a unidade entre as associações e um olhar convergente sobre o direito que nós estamos pleiteando”, destacou o presidente da ANPR, Ubiratan Cazetta.
Participaram também da reunião: Luciana Loureiro, diretora Jurídica da ANPR; Lydiane Machado e Silva, vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT); Nelson Gustavo Mesquita Ribeiro Alves, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe); Shamyl Cipriano, vice-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe); Luiz Antonio Colussi, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra); Marco Aurélio Treviso, diretor de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra); Valter Pugliesi, diretor de Assuntos Legislativos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e Elísio Teixeira, presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT).
