O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti, e o presidente da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), Paulo Penteado, discutiram sugestões de mudança no projeto de reforma da Previdência com o relator da proposta, deputado federal Samuel Moreira (PSDB-SP), na quarta-feira (8). O parlamentar também recebeu as emendas elaboradas pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas).
Robalinho e Penteado apresentaram dúvidas e apontaram possíveis pontos de disputa judicial, caso a proposta seja aprovada sem modificação pelo Congresso Nacional. Os presidentes da ANPR e APMP estiveram à frente das negociações da reforma da Previdência apresentada pelo então governo Michel Temer, em 2017. O encontro foi articulado pelo líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP). O deputado participou da conversa e das discussões para alterações no projeto.
“Nos colocamos a disposição, inclusive dos consultores legislativos para sugerir as adaptações necessárias ao texto, inclusive para evitar disputas judiciais futuras”, apontou Robalinho. Entre os pontos de divergência apontados pela ANPR e APMP, estão o regime de transição para os servidores que ingressaram até dezembro/2003 e para aqueles que ingressaram entre 2004 e 2014; o regime de pensões; e as alíquotas previdenciárias (supressão do modelo de alíquotas extraordinárias, progressivas e/ou escalonadas).
Aposentados
Nesta quarta-feira (8), associados aposentados da Frentas estiveram reunidos para discutir a reforma da Previdência. O grupo tinha especial atenção aos pontos que afetam diretamente os interesses dos aposentados de ambas as categorias: a desconstitucionalização das principais garantias previdenciárias, remetendo-as à disciplina de leis complementares e ordinárias; a instituição de alíquotas progressivas para as contribuições previdenciárias; a redução da base de cálculo e das alíquotas para as pensões, que poderão reduzi-las a menos de 45% dos proventos; e a restrição da acumulação de aposentadorias e pensões ao valor do benefício acrescido no máximo de até dois salários mínimos.
Estes pontos foram contemplados nas emendas 1, 2 e 4 já apresentadas pela Frentas ao Congresso. Além disso, os participantes elaboraram sugestão de texto de emenda à PEC, que ainda deverá ser avaliado pelos presidentes das entidades. A nova emenda redigida pelo grupo prevê a redução da contribuição previdenciária no percentual de 1%, a cada ano, a partir dos 70 anos. As reuniões do grupo de aposentados deverão ser bimestrais. No entanto, o próximo encontro será antecipado e ocorrerá em 10 de junho.
