Representantes das associações de todos os ramos do MPU estiveram hoje, 8, no gabinete do deputado federal Marcos Rogério (PDT-RO) para defender a aprovação da PEC nº 392/2014, que trata da capacidade eleitoral passiva para membros do Ministério Público. O parlamentar é o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
“O intuito foi mostrar ao deputado que a PEC tem o apoio de todo o Ministério Público brasileiro”, afirmou José Robalinho Cavalcanti, presidente da ANPR. Segundo ele, é importante que a capacidade eleitoral passiva seja devolvida não somente ao MP como também aos membros do Poder Judiciário.
O deputado afirmou ser favorável à proposta e adiantou que pretende convocar uma audiência pública para a discutir o texto.
Também participaram da reunião os dirigentes da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM) e da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT).
Memória – A ANPR vem acompanhando a tramitação da PEC nº 392/2014 desde de abril de 2014, quando encaminhou nota técnica à Câmara dos Deputados. Confira a íntegra da nota técnica.
