Com o objetivo de aumentar a licença-paternidade de cinco para 15 dias, as entidades de classe dos quatro ramos do MPU apresentaram, ontem, 29, requerimento ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O pedido ressalta a importância de adequar a regulamentação interna do órgão à Lei nº13.367, sancionada em 8 de março deste ano.
No documento, as associações ressaltam que o direito à ampliação da licença-paternidade deriva dos princípios constitucionais da afetividade, da solidariedade familiar, da proteção integral à criança e ao adolescente, do melhor interesse da criança, da paternidade responsável, bem como da isonomia.
O requerimento é assinado pelos presidentes da ANPR, José Robalinho Cavalcanti, da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Carlos Eduardo de Azevedo Lima, da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Elísio Teixeira Lima Neto, e da Associação Nacional do Ministério Público Militar, Giovanni Rattacaso.
Confira a íntegra do pedido.
