A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), a Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM) e a Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT) enviaram ao procurador-geral da República, Augusto Aras, ofício em que pedem a recomposição dos subsídios dos membros do Ministério Público da União (MPU).
As associações solicitam a elaboração e o encaminhamento ao Congresso Nacional de Projeto de Lei que garanta o reajustamento do subsídio do Procurador-Geral da República e, por extensão, o dos subsídios dos (as) demais membros (as) do Ministério Público, em percentual capaz de recompor a defasagem remuneratória acumulada desde 2006, que atingiu 49,62% em dezembro de 2021.
De acordo com o ofício, a defasagem remuneratória torna-se ainda mais preocupante na atual conjuntura econômica do país, em razão da inflação que, de acordo com a variação do IPCA-E/IBGE, totalizou 19,99% apenas no período entre janeiro de 2019, quando houve o último reajuste, e dezembro de 2021.
As associações destacam que a recomposição atende ao princípio da valorização social do trabalho, previsto na Constituição da República.
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