Entidades de membros do Ministério Público e do Judiciário estiveram no gabinete do líder do PMDB na Câmara, deputado Leonardo Picciani (RJ), nesta quinta-feira, 5. A reunião agendada pela ANPR também contou com a participação de representantes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas). O intuito foi alertar o parlamentar para os impactos do Projeto de Lei 3123/2015.
Na reunião, o presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti, entregou nota técnica com modificações no que se refere ao auxílio-moradia, ao adicional de férias, à função eleitoral e acumulação de funções, a horas extras, à ajuda de custo para capacitação, ao adicional de plantões e ao abono pecuniário.
Robalinho defendeu, também, a retirada da urgência do PL e pediu a sensibilidade do parlamentar para atuar neste sentido. "Há uma série de equívocos no texto atual e essa matéria precisa ser melhor debatida no âmbito do Congresso Nacional, por isso, pedimos que a tramitação em regime de urgência seja revista", destacou. O peemedebista afirmou que já ouviu essa proposta de alguns deputados, mas que isso é uma prerrogativa do Poder Executivo.
O líder do PMDB adiantou que a votação do PL não deve ocorrer na semana que vem. “Há outros itens que já estão trancando a pauta e que são bastante complexos. Minha expectativa é de que entre em votação na semana seguinte”, adiantou Picciani.
O PL tramita em regime urgência em três comissões: Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.
Na manhã de hoje, o presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti, e o secretário de Relações Institucionais da PGR, Peterson de Paula, estiveram com o deputado Lucas Vergílio (SD-GO), relator do PL na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). Ele também recebeu uma cópia da nota técnica da ANPR.
Confira a íntegra da nota técnica.
