Representantes de associações do MP e do Judiciário debateram hoje, 9, aProposta de Emenda à Constituição nº555/2006. A matéria acaba com a cobrança de contribuição previdenciária sobre proventos de servidores públicos aposentados. José Robalinho Cavalcanti e Humberto Jacques de Medeiros, presidente e vice-presidente da ANPR, respectivamente, estiveram presentes no encontro.
Na reunião, foi defendida uma atuação coordenada e estratégica para incluir a PEC na pauta de votações do Plenário da Câmara dos Deputados. O objetivo é encaminhar uma nota técnica conjunta para as lideranças partidárias nos estados. O documento pleiteará a aprovação do substitutivo apresentado pelo relator, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
Segundo o texto, a contribuição previdenciária estaria mantida para os inativos e pensionistas, porém, haveria hipóteses de não-incidência e desconto de 20% ao ano, a partir da data em que o servidor completar 61 anos.
Para Robalinho, a PEC está pronta para ser votada, pois não traz “um impacto financeiro imediato”. A ANPR acompanha o tema desde 2012, quando encaminhou nota técnica ressaltando que é descabido o inativo contribuir para os proventos devidos por sua aposentação.
Participaram do encontro a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), a Associação do Magistrados do Brasil (AMB), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip).
