Os associados têm até esta sexta-feira (29) para apresentar sugestões a respeito dos temas abordados na Resolução nº 9/2011, que trata de diretrizes básicas para a arquitetura penal na construção, ampliação e reforma de estabelecimentos penais. As propostas devem ser enviadas para o e-mail
Após compilar as respostas enviadas, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) fará uma manifestação única ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça e Segurança Pública (CNPCP/MJSP). O órgão solicitou a manifestação da ANPR, já que a resolução passa por processo de atualização.
Esta será a quarta atualização da resolução, cujo objetivo é adequar a norma à realidade do sistema prisional, principalmente diante das dificuldades inerentes e específicas de cada unidade da federação.
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