A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) promoveu, na tarde desta terça-feira (5), ato público contra a impunidade, em São Paulo. O evento contou com a presença da vice-presidente da ANPR, Ana Carolina Roman, e dos demais representantes das entidades que compõem o grupo.
Um dos objetivos da manifestação foi alertar a população sobre os efeitos danosos das medidas aprovadas pelo Congresso Nacional na Lei de Abuso de Autoridade. Para a Frentas, caso a legislação entre em vigor no próximo ano, ela enfraquecerá a atuação do Poder Judiciário e do Ministério Público. “Queremos conscientizar a sociedade sobre os malefícios da Lei do Abuso de Autoridade, assim como o combate à agenda negativa que tem sido articulada contra a magistratura e o Ministério Público”, ressaltou Ana Carolina.
Para a vice-presidente da ANPR, a Lei de Abuso de Autoridade abre portas para a impunidade. “Defendemos uma lei que, de fato, puna o abuso de autoridade, sem criminalizar magistrados e procuradores que atuam de acordo com suas funções”, explica.
As associações organizarão uma semana de mobilização em todo o país como parte do “Movimento contra a impunidade”, entre 9 e 13 de dezembro. No Distrito Federal, o movimento ocorrerá no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, em 12 de dezembro, às 10h30.
No início de outubro, as entidades representativas da magistratura e do Ministério Público ingressaram, no Supremo Tribunal Federal, com ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) impugnando vários dos artigos presentes na nova Lei de Abuso de Autoridade, que entrará em vigor em janeiro de 2020.
