Com o objetivo de defender a independência e a valorização das magistraturas nacionais, na tarde desta segunda-feira, 8, mais de 400 membros do Ministério Público e do Judiciário estiveram reunidos na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). Como foco principal, a manifestação chamou atenção para propostas legislativas que visam a fragilizar e enfraquecer as categorias que combatem a corrupção. O ato público contou com a participação de diversos parlamentares e incluiu uma visita ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski.
Foi o terceiro ato público organizado pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS), que já fez mobilizações em Porto Alegre (RS) e em São Paulo (SP) para pedir a rejeição do Projeto de Lei nº 280/2016, que altera a lei do abuso de autoridade, e do PLP 257/2016.
Ao discursar diante de um auditório lotado, o presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti, destacou que o evento de hoje mostra, mais uma vez, que as magistraturas nacionais estão unidas na defesa de suas prerrogativas. “A CF de 88 garantiu aos membros do Judiciário e do Ministério Público a prerrogativa da independência para exercer as suas funções, e assim temos feito, sempre com serenidade e equilíbrio. Se estamos atuando para combater a corrupção e garantir que a impunidade deixe de ser a regra nesse país, é porque estamos cumprindo a nossa missão constitucional”, afirmou.
Na abertura do ato, o presidente da AMB, João Ricardo Costa, afirmou que projetos que afetam as prerrogativas do Judiciário e de diversas carreiras, como o PLS 280/2016, colocam em risco as operações de combate à corrupção, com dispositivos que abrem a possibilidade de punição ao juiz pelo fato de interpretar a lei, atingindo a independência e criminalizando a atividade judicial.
“Olhando esse auditório lotado me dá a esperança de que o Brasil é um grande País e que tem jeito sim. E que nosso País está de mãos dadas para tentar combater esse grande mal, que é a corrupção”, destacou o presidente da AJUFE, Roberto Veloso, afirmando ainda que a luta contra o PLS 280 é para garantir a independência da magistratura que está ameaçada, caso o projeto seja aprovado como está atualmente.
Parlamentares – O evento contou com a participação de diversos parlamentares, que manifestaram a sua posição em favor dos pleitos apresentados no ato e se comprometeram a luta contra projetos dessa natureza, entre eles os deputados Onyx Lorenzoni (DEM/RS), Joaquim Passarinho (PSD/PA), Valternir Pereira (PMDB/MT), Gonzaga Patriota (PSB/PE), João Castelo (PSDB/MA), Rogério Rosso (PSD/DF) e Carmen Zanotto (PPS/SC).
STF – Após o ato na Câmara dos Deputados, os magistrados marcharam em direção ao Supremo Tribunal Federal para entregar ao presidente, ministro Ricardo Lewandowski, ofício no qual manifestam a preocupação com as tentativas de enfraquecimento das duas carreiras. O documento chama a atenção para a célere tramitação de projetos que objetivam enfraquecer a atuação de juízes e membros do Ministério Público. “O projeto 280/2016, sem o necessário equilíbrio, parece mais preocupado em calar o Ministério Público e impor aos magistrados constante e permanente ameaça de perda de cargo e até mesmo de indenizar supostas vítimas das ações desses agentes”, pontuam as associações, ressaltando que o projeto atenta contra a independência judicial.
O documento também manifesta a posição das associações integrantes da FRENTAS em favor da priorização de julgamentos de processos de casos relativos ao combate à corrupção, por sua relevância para toda a sociedade. Ao receber o documento, o ministro falou da importância da união das carreiras que lutam pela democracia no Brasil. “Desejo a todos êxito nessa caminhada. Lerei com cuidado e atenção esse documento”, afirmou o ministro. O documento foi assinado pelos presidentes das entidades integrantes da FRENTAS, que juntas reúnem mais de 40 mil membros do Ministério Público e juízes.
A Frentas é composta pela ANPR, Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Associação dos Magistrados da Justiça Militar Federal (AMAJUM), Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (AMAGIS/DF) e Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM).
