A participação de procuradores e procuradoras da República de todo o país tem sido ininterrupta em todas as etapas de apuração e responsabilização dos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.
Exemplo disso é o cumprimento, nesta sexta-feira (20) de mandados de busca e apreensão na residência e em locais de trabalho do governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e do ex-secretário interino de Segurança Pública do Distrito Federal.
As medidas foram solicitadas pela Procuradoria Geral da República e autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com objetivo de buscar provas para instruir o inquérito instaurado para apurar condutas de autoridades públicas que teriam se omitido na obrigação de impedir os atos.
Mutirão em audiências de custódia
Houve ainda um mutirão dos membros e servidores da Procuradoria da República do Distrito Federal (PRDF), inciativa que possibilitou a realização de mais de 1.400 audiências de custódia, nos últimos dias, com presos supostamente envolvidos nos fatos.
Investigação de Jair Bolsonaro
A representação apresentada por oitenta procuradores e procuradoras da República ao procurador-Geral da República, Augusto Aras, contra Jair Messias Bolsonaro pela prática do crime de incitação ganhou espaço na mídia internacional. O New York Times repercutiu a iniciativa dos membros do MPF contra o ex-presidente.
https://www.nytimes.com/2023/01/13/world/americas/brazil-bolsonaro-riot-investigation.html
Acre
No Acre, o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias requisitou à superintendência da Polícia Federal a instauração de inquérito policial federal para identificar possíveis agentes locais (empresas, empresários e pessoas) que têm participado, instigado e até financiado atos antidemocráticos.
De acordo com o membro do MPF, dentre as condutas a serem investigadas estão a instalação de acampamentos em áreas de entorno a quartéis militares, obstrução de vias públicas, invasão de prédios e atos de depredação do patrimônio público com a finalidade de apoiar uma suposta intervenção militar.
39 denúncias apresentadas
Trinta e nove. Esse é o número de denúncias apresentadas pelo MPF contra invasores à sede do Senado Federal. Foi solicitada a condenação por seis crimes, como golpe de Estado e bloqueio de bens no valor de R$ 40 milhões para reparação de danos.
As cautelares incluem pedido para que o Supremo Tribunal Federal (STF) adote as medidas para impedir que os denunciados deixem o país sem prévia autorização judicial, a inclusão dos nomes no Sistema de Tráfego Internacional da Polícia Federal e a preservação de material em redes sociais mantidas pelos denunciados.
Inquérito no DF
No último dia 17, o MPF no Distrito Federal abriu inquérito para investigar autoridades públicas por suposta "omissão dolosa" na garantia da segurança dos prédios públicos federais durante os atos antidemocráticos. O inquérito vai correr em sigilo.
No dia seguinte, procuradores apresentaram cinco novas denúncias contra envolvidos em atos antidemocráticos e de vandalismo. Quatro delas referem-se a pessoas presas em flagrante. O MPF aponta a prática dos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União, furto qualificado pelo rompimento de obstáculo e deterioração de patrimônio tombado.
Ato pela democracia no Rio Grande do Sul
No Rio Grande do Sul, os procuradores-chefes da Procuradoria Regional da República da 4ª Região e demais membros que atuam na unidade participaram de ato pela democracia, em frente ao Palácio da Justiça, na Praça da Matriz, em Porto Alegre (RS). Ao lado de representantes dos três Poderes locais, eles repudiaram os ataques.
Ataque a tores em Rondônia e no Paraná
Ao lado disso, o Ministério Público Federal (MPF) investiga possível correlação de ataques a torres de transmissão de energia elétrica, em Rondônia e no Paraná, com atos antidemocráticos. Para isso, o subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, solicitou informações à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Prisão no Mato Grosso
No Mato Grosso, a Justiça acatou pedido do MPF e manteve prisão preventiva de acusado de atos antidemocráticos. Ele teria ateado fogo em pneus com o objetivo de interditar o trecho da BR-163. Logo após o fato, foi preso em flagrante sob a acusação de crime de incêndio, atentado contra a segurança de meio de transporte e tentativa de abolição violenta do Estado.
Estes são apenas os destaques desta semana. Confira outras atuações do MPF:
