São Paulo, estado com o maior número de casos e de mortes pela Covid-19, terá mais de R$ 6,8 milhões em alguns de seus hospitais-chave para combater o avanço da doença. O montante está dividido em R$ 6,3 milhões para o Hospital São Paulo, vinculado à Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), R$ 287 mil para a Santa Casa de Misericórdia de Ribeirão Preto e outros R$ 287 mil para o Hospital das Clínicas também da cidade do interior.
Em Ribeirão, o dinheiro é proveniente de indenizações por ação civil pública ajuizada pelo MPF e vinculada à 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto (SP). O MPF se baseou nas diretrizes dos Conselhos Nacionais do Ministério Público (CNMP) e de Justiça (CNJ). Em março deste ano, os conselhos recomendaram a destinação de valores de contas judiciais às ações emergenciais de saúde em todo o país por conta da pandemia. A verba será usada de acordo com o plano de ação produzido pelas duas entidades.
Já os R$ 6,3 milhões para o Hospital São Paulo são referentes a um débito do governo federal desde 2017, quando o Ministério da Saúde e o Ministério da Educação descredenciaram a entidade do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf). A dívida era de R$ 17,1 milhões, mas R$ 10,8 milhões haviam sido pagos no ano passado.
O Rehuf foi criado em 2010 e o Hospital São Paulo era integrante da lista de instituições participantes. Os recursos eram repassados pelos ministérios da Saúde e da Educação, quando, em 2017, o Ministério da Saúde parou o repasse de sua parte alegando que o hospital não realiza atendimentos integralmente pelo SUS, uma das condições do Programa. Por conta da crise econômica do país, o hospital, que já estava recebendo menos recursos, teve queda abrupta em seu orçamento.
Por conta disso, o procurador Kleber Uemura, do MPF, propôs uma Ação Civil Pública requerendo que o Ministério da Saúde reconheça o Hospital São Paulo como hospital universitário para todos os efeitos e obrigue o repasse do montante correspondente aos recursos do Programa em 2017. O MPF, além de outras alegações, lembra que não houve mudança na situação jurídica do hospital, que desde o início do programa recebia o recurso normalmente.
Em consequência do corte de verba, a instituição cessou as internações eletivas e o pronto-atendimento passou a socorrer apenas urgências e emergências. Além disso, precisou reduzir em cerca de 50% o número de leitos nas enfermarias.
Apesar da negativa da primeira instância para o pedido de antecipação de tutela feito pelo MPF, o agravo de instrumento foi acatado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que determinou o repasse imediato. No entanto, a União fez o repasse parcial em dezembro do ano passado, faltando os R$ 6,3 milhões que foram liberados nesta semana após o MPF renovar o pedido de cumprimento integral da decisão do TRF-3.
Repasse para ação do Exército em Roraima
Outro estado que recebeu repasses recentemente para o combate à Covid-19 foi Roraima. A Justiça Federal destinou, após parecer do MPF, R$ 296 mil para ações para frear o avanço da doença. Os recursos são oriundos de pagamentos por cumprimento de pena no âmbito criminal.
Os valores serão transferidos para a Associação Mexendo a Panela, uma ação humanitária sem fins lucrativos que atua em parceria com o Exército Brasileiro. As instituições participantes da ação apresentaram um projeto para o atendimento de toda a sociedade do estado. Entre as ações estão a instalação de mais de mil leitos em Hospital de Campanha destinado aos pacientes acometidos pela covid-19. Roraima é um os estados em que o Exército tem atuado por meio da Operação Acolhida.
