Diante do aumento expressivo de casos da Covid-19 no Brasil, o Ministério Público Federal (MPF) aumentou a atuação em todos os cantos do Brasil para ajudar na prevenção da doença, em ações que vão desde a ampliação de recursos para a saúde até a medidas para proteção de povo isolados.
Na última quinta-feira, a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que os recursos do acordo firmado entre Petrobras e autoridades norte-americanas referentes à Lava-Jato sejam destinados à saúde.
O trato, de R$ 1,6 bilhão, foi homologado em setembro do ano passado pelo ministro Alexandre de Moraes e o destino foi o Ministério da Educação. No entanto, diante da crise de saúde e por se tratar de recurso extraorçamentário, que, portanto, permitiria a realocação, a PGR pediu que o valor vá para o Ministério da Saúde, uma vez não ter sido executado pelo MEC.
Já a Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF) enviou, também na quinta-feira (19), uma recomendação para a Fundação Nacional do Índio (Funai). A recomendação traz medidas de proteção a índios isolados contra a pandemia provocada pelo coronavírus.
O documento pede que a Funai não promova qualquer atividade nas imediações dos povos isolados, além da elaboração imediata de Plano de Contingência para Surtos e Epidemias e ativação de Sala de Situação.
Planos de Saúde
Em ofício enviado para a Agência Nacional de Saúde (ANS), o MPF pediu informações sobre medidas para garantir que os planos de saúde assegurem o atendimento de usuário inadimplentes. No documento, o MPF se mostra preocupado com a situação de segurados que, em razão da crise econômica gerada pela Covid-19, não consigam manter em dia o pagamento das mensalidades. Em circunstâncias normais, as operadoras de planos de saúde podem suspender ou rescindir o contrato após 60 dias de inadimplência.
*Com informações do Ministério Público Federal
