O volume nº 3 do Boletim dos Procuradores e Procuradoras da República está disponível no site da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). A publicação reúne artigos de membros do Ministério Público Federal (MPF) com o objetivo de promover a reflexão crítica sobre temas diversos.
A primeira edição de 2024 traz a temática “Direitos dos Povos Indígenas e das Comunidades Tradicionais: desafios e perspectivas”. São seis obras que, ao longo de quase 70 páginas, contribuem com uma perspectiva única e profunda sobre diferentes aspectos dessa questão.
Já na introdução, a publicação ressalta o fato de que, no Brasil, um dos principais obstáculos à plena eficácia dos direitos econômicos e culturais das populações quilombolas é a tributação das terras.
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A submissão de trabalhos será feita mediante o envio do material para publicação no Boletim, a qualquer tempo, com o assunto/título “EDITAL – BOLETIM ANPR”, ao e-mail:
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