O volume nº 4 do Boletim dos Procuradores e Procuradoras da República já está disponível no site da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Ao longo de 36 páginas, esta edição traz um compilado de artigos que abordam questões cruciais da atualidade, refletindo a diversidade e a profundidade dos desafios enfrentados pelos agentes do Direito no Brasil.
Os artigos desta edição oferecem análises detalhadas e propostas inovadoras para aprimorar a atuação institucional e promover a justiça:
- O STJ, sua composição e a necessidade de uma coerência interpretativa que preserve o equilíbrio federativo (Ubiratan Cazetta);
- O desenho jurídico da vaga atual do Ministério Público no Superior Tribunal de Justiça - STJ (Leandro Bastos Nunes);
- A admissão da prova obtida por meios ilícitos para a proteção de direitos fundamentais da vítima (Juliano Stella Karam);
- O julgamento do RE 1.017.365/SC: Campo fértil para a adoção de medidas estruturantes? (Vanessa Mascarenhas de Araújo).
Na publicação, consta ainda a indicação da coletânea “Novas Perspectivas da Cooperação Jurídica Internacional – uma visão de juristas brasileiras” (Arraes, 2024), que tem entre as organizadoras, a procuradora regional da República Denise Neves Abade.
Trata-se de um compilado de artigos de juristas brasileiras com uma abordagem abrangente e atualizada das questões que permeiam o Direito em um contexto globalizado, onde as disputas penais, civis e comerciais frequentemente ultrapassam fronteiras nacionais.
Destaque ainda para o fato de ser um livro escrito inteiramente por mulheres. Essa característica é de suma importância, pois enfatiza a contribuição feminina no campo jurídico.
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A submissão de trabalhos será feita mediante o envio do material para publicação no Boletim, a qualquer tempo, com o assunto/título “EDITAL – BOLETIM ANPR”, ao e-mail:
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