O volume nº 5 do Boletim dos Procuradores e Procuradoras da República já está disponível no site da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Esta edição, ao longo de 46 páginas, compila artigos que abordam questões cruciais da atualidade e desafios enfrentados pelos agentes do Direito no Brasil.
Na seção “Opinião”, o procurador regional da República Osório Silva Barbosa Sobrinho, em “Quem tem vontade: a lei ou seu intérprete?”, discute o papel dos intérpretes jurídicos e a importância da honestidade intelectual na interpretação e aplicação das leis. Ele utiliza uma parábola de Nasrudin para ilustrar as divergências e complexidades da hermenêutica jurídica, propondo que a interpretação correta é aquela realizada com sabedoria e consenso.
Os artigos desta edição abordam questões prementes e desafiadoras do cenário jurídico atual, refletindo a amplitude e a profundidade dos debates e das práticas na defesa da justiça no Brasil. Os textos trazem análises criteriosas e propostas inovadoras que visam fortalecer a atuação institucional e promover a justiça social:
- Cinco Postulados para o Novo Humanismo Penal (Anselmo Henrique Cordeiro Lopes);
- Constitucionalismo e o Direito Antidiscriminatório: Ensaios Iniciais (Nathália Mariel Ferreira de Souza Pereira);
- Crimes Tributários e a Representação Fiscal para Fins Penais (Uendel Domingues Ugatti).
Na publicação, consta ainda a indicação da versão comercial da tese de doutorado da procuradora da República Ryanna Pala Veras “Política Criminal e Humanismo”, lançada em 2023, que alerta e problematiza o distanciamento entre estudos acadêmicos e políticas públicas.
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