O sétimo volume do Boletim dos Procuradores e Procuradoras da República já está disponível no site da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Esta edição reforça o compromisso do Ministério Público Federal com a reflexão e o aprofundamento crítico de temas que impactam o cotidiano jurídico e social brasileiro.
Por meio de contribuições que abrangem desde os desafios das relações digitais até os direitos humanos e questões de gênero, a publicação reafirma o papel da instituição como protagonista na promoção da justiça, na proteção dos direitos fundamentais e no enfrentamento das complexidades da contemporaneidade.
Na seção “Opinião”, o subprocurador-geral da República Paulo Thadeu Gomes da Silva, que é procurador federal dos Direitos do Cidadão adjunto, traz em “A PFDC como clínica de Direitos Humanos” uma leitura inovadora da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) como uma Ombudsperson. Ele evidencia como a escuta ativa e a articulação com movimentos sociais permitem construir confiança e promover a efetivação de direitos fundamentais para grupos vulnerabilizados
“O significado mais apropriado dessa profunda e complexa sentença goetheana é o de como que exigir que toda ação, para ser equilibrada, tem de sempre ser fruto de uma soma entre ela mesma e a teoria ou intelecto ou escuta. Isso impede a ação voluntariosa, em essência boa, mas nem sempre com resultado eficaz, assim como o mero pensar que não se desdobra em ação e, portanto, não influencia a realidade”, ressalta.
Esta edição conta também com os artigos “Vulneração de valores constitucionais na aplicação do direito analógico às relações digitais: reflexões a partir do caso do elemento nominativo de marca alheia nas ferramentas de busca”, “A PEC do aborto: o aborto legal por um fio – umbilical” e “Roubo, furto e arrebatamento: critérios jurídicos para a tipificação penal da violência indireta nos crimes contra o patrimônio”
Por fim, o boletim traz a indicação da versão comercial da tese de doutorado da procuradora regional da República Anamara Osório Silva intitulada “Jurisdição Internacional e Internet”, lançada em 2022 pela editora Del Rey.
A obra analisa os desafios jurídicos impostos pela era digital e propõe soluções teóricas e práticas para a complexa questão da jurisdição no contexto transnacional da internet.
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