O oitavo volume do Boletim dos Procuradores e Procuradoras da República já está disponível no site da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).
A publicação promove discussões sobre o conteúdo social do conceito indeterminado de dignidade humana, o papel do greening no direito ao desenvolvimento, o uso do critério da residência habitual no Direito Internacional Privado e a recuperação de ativos em casos criminais.
Esta edição reúne os artigos “A experiência brasileira na recuperação de ativos provenientes de crime”, “Conteúdo do princípio de dignidade humana e as necessidades socialmente percebidas”, “A ascensão da residência habitual no direito internacional privado” e “A perspectiva ecológica do direito humano ao desenvolvimento“.
A indicação de leitura é o livro “Cooperação Internacional no Processo Penal: A Transferência de Processos (Thomson Reuters, 2021), do procurador da República Andrey Borges de Mendonça. A obra aborda a transferência de processos penais entre Estados, uma modalidade de cooperação jurídica internacional horizontal.
Participe das próximas edições
A submissão de trabalhos deve ser feita mediante o envio do material, com o assunto/título “EDITAL – BOLETIM ANPR”, para o e-mail:
