O 9º volume do Boletim dos Procuradores e Procuradoras da República já está disponível no site da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).
A publicação oferece ao leitor discussões relevantes sobre o direito penal, direito internacional, direito dos refugiados e dignidade humana.
Esta edição reúne os seguintes artigos:
• “Direito Penal e Multiculturalismo: Possibilidade de Homologação pelo Poder Judiciário de Práticas Punitivas de Comunidades Indígenas – Compatibilidade Constitucional”;
• “As Recomendações no Sistema Normativo Internacional e a Hibridez do Modelo de Cumprimento do Direito Internacional”;
• “O Caráter Tridimensional da Dignidade da Pessoa Humana como Fator para Análise da Derrotabilidade das Normas”;
• “Os 40 Anos da Declaração de Cartagena: O Caminho para o Reconhecimento dos Deslocados em Razão dos Desastres Ambientais”;
• “Os Projetos de Lei em Andamento no Brasil sobre Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs) diante da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco e da Dignidade Humana”.
A indicação de leitura é o livro “Direitos territoriais Indígenas: uma interpretação intercultural”, do procurador da República Julio José Araujo Junior. A obra funciona como um manual de atuação para quem trabalha na área
*Participe das próximas edições*
A submissão de trabalhos deve ser feita mediante o envio do material, com o assunto/título “EDITAL – BOLETIM ANPR”, para o e-mail:
