Nesta sexta-feira, 6, o presidente da ANPR, Alexandre Camanho, esteve presente no 6º Congresso do Ministério Público da Região Nordeste, em Fortaleza (CE). Com o tema "Ministério Público: Um Olhar para o Futuro", o evento reuniu membros de todos os ramos do MP e propôs a reflexão sobre a instituição.
Em discurso, Camanho falou sobre a importância da capacidade eleitoral passiva dos membros do Ministério Público. Ele argumentou que a carreira foi "tolhida do exercício integral dos direitos políticos previstos constitucionalmente".
De acordo com o presidente da ANPR, diversas carreiras, como a de advogados da União, servidores públicos, agentes da polícia, diretores de autarquias, entre outras, têm a capacidade eleitoral passiva assegurada. "Não há motivo razoável para que ao membro do Ministério Público não tenha sido conferido o direito de eleger-se a cargo legislativo ou executivo".
Memória - Em abril de 2014, a ANPR encaminhou nota técnica sobre a PEC nº 392/2014, que trata da matéria, à Câmara dos Deputados.
Confira a íntegra da nota técnica.
