Acordo de líderes adiou a análise pela Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (7), da Proposta de Emenda à Constituição 5/21, que promove mudanças no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e no Ministério Público da União e dos estados. A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), ao lado de outras entidades representativas, atuou intensamente na Casa, nos últimos dias, com o intuito de retirar da PEC trechos que fragilizam as instituições e atingem duramente a independência de atuação dos membros do MP.
A ANPR já havia apresentado nota técnica e participado de audiência pública na comissão especial quando se analisava a proposta original, de autoria do deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP). Todavia, parecer apresentado pelo deputado federal Paulo Magalhães (PSD-BA), diretamente em plenário, trouxe alterações profundas que nem sequer haviam sido discutidas. A PEC 5/21 foi levada diretamente ao colegiado por decisão do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), ao término do prazo de análise pela Comissão Especial.
O texto de Magalhães traz dispositivos como a possibilidade de revisão e desconstituição de atos que constituam violação de dever funcional dos membros; a previsão de os procuradores-gerais de cada ramo do MP escolherem 2/3 dos integrantes de seus respectivos conselhos superiores; a criação de um vaga no colegiado e a transferência de outra vaga do Ministério Público da União para o Congresso; a vinculação do posto de vice-presidente ao de corregedor-geral; e a regra de que ele sejam ocupados pelo membro do MP indicado pelo Poder Legislativo.
As associações defenderam, ontem e hoje, que as mudanças enfraqueceriam e até inviabilizariam a atuação do MP em algumas áreas. O pedido de adiamento partiu do líder do PP, deputado Cacá Leão (BA). “Estamos tentado chegar a um denominador comum em relação a tudo o que tem sido discutido, por isso precisamos de mais tempo para construir o texto dentro do que foi dialogado dentro do plenário”, afirmou. Para o deputado Paulo Teixeira, o adiamento é necessário “a fim de se fazer um amadurecimento para a votação do texto, senão na próxima semana, na seguinte”.
“Diante das dúvidas que já existiam antes do requerimento, retiro de pauta a matéria para melhorar o texto”, disse o presidente da Câmara em exercício, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que encerrou os trabalhos em seguida.
* Com informações da Agência Câmara de Notícias
