A Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta quarta-feira (27), requerimento de urgência para votação do Projeto de Lei 6537/19, da Procuradoria-Geral da República, que cria a Procuradoria Regional da República da 6ª Região (PRR-6), com sede em Belo Horizonte e atuação em Minas Gerais. A proposta agora deve ser apreciada diretamente pelo plenário.
A proposta adapta a estrutura do Ministério Público Federal (MPF) ao recém-criado Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), com jurisdição também em Minas Gerais. A lei de criação do TRF-6 foi sancionada na semana passada. Nas últimas semanas, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) tem reforçado, entre os parlamentares, a necessidade de aprovação da proposta, para efetivar a 6º Região do sistema de Justiça Federal.
O diretor de Assuntos Legislativos da ANPR, Lauro Cardoso Neto, manteve contatos com os deputados Efraim Filho (foto), do DEM-PB, autor do requerimento de urgência; e Rogério Corrêa (PT-MG), relator da matéria na Comissão de Trabalho e Serviço Público. Em plenário, o PL será relatado por Fábio Ramalho (MDB-MG).
