O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem, 5, a Proposta de Emenda à Constituição nº 457/5005. Conhecida como PEC da Bengala, a matéria eleva a idade de aposentadoria compulsória de 70 para 75 anos dos ministros do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União. A proposta foi aprovada com 333 votos favoráveis, 144 contrários e 10 abstenções e precisa ser promulgada em sessão do Congresso para entrar em vigor.
O texto aprovado é o projeto original enviado pelo Senado. A PEC prevê a possibilidade de a aposentadoria compulsória aos 75 anos ser ampliada para todos os servidores públicos por uma lei complementar a ser discutida pelo Congresso Nacional.
Desde o início do ano, a ANPR vêm alertando os parlamentares sobre os prejuízos da proposição. Em fevereiro, assinou nota conjunta pedindo a rejeição da proposta. Para a Associação, a matéria implica graves danos ao interesse público e às carreiras do Ministério Público e do Judiciário. Entre eles a estagnação da jurisprudência e o engessamento das carreiras.
Com informações da Agência Câmara.
