A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) lançou, nesta quinta-feira (7), campanhas apontando problemas e efeitos do parecer do deputado federal Paulo Magalhães (PSD-BA) para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2021. Com a hashtag #PEC5NÃO, a entidade pede a rejeição da proposta.
As duas campanhas focaram em aspectos distintos. A primeira, destrinchou os pontos do projeto que prejudicam a atuação do Ministério Público em diversas áreas. A segunda, aborda os efeitos, para a sociedade, da fragilização institucional e da perda da independência de procuradores e procuradoras.
Nos próximos dias, continuaremos trazendo discussões e temas para a mobilização em torno da rejeição dos graves pontos da PEC 5/2021.
Por que #PEC5NÃO?
- Modifica a estrutura do CNMP e de conselhos superiores. Permite a revisão e desconstituição de atos dos membros do Ministério Público pelo CNMP.
- Inviabiliza a atuação independente do MP e de seus membros, garantia prevista na Constituição, e submete o CNMP à influência direta do Congresso.
- Estabelece que o corregedor-geral do MP seja indicado pelo Congresso Nacional, além de ampliar o número total de indicados do Congresso
- Traz riscos ao desempenho do papel do MP na promoção de direitos, na defesa da cidadania, no combate à corrupção e em diversas outras áreas.
- A proposta não foi discutida.
Confira as campanhas:
