A Carta-Compromisso de combate ao trabalho escravo contemporâneo recebeu assinaturas de sete candidatos à Presidência da República e de 15 que disputam os governos estaduais. A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) está entre as entidades que elaboraram o documento.
Os presidenciáveis Ciro Gomes (PDT), José Maria Eymael (DC), Léo Péricles (UP), Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Simone Tebet (MDB), Soraya Thronicke (União Brasil) e Vera Lúcia (PSTU) firmaram o compromisso de, caso eleitos, estabelecer como prioridade o combate à prática.
A mesma postura adotaram os candidatos aos governo de São Paulo, Altino Júnior (PSTU), Elvis Cezar (PDT), Fernando Haddad (PT), Rodrigo Garcia (PSDB), Vinícius Poit (Novo); do Rio de Janeiro, Cyro Garcia (PSTU), Cláudio Castro (PL), Marcelo Freixo (PSB) e Rodrigo Neves (PDT); de Minas Gerais, Lorene Figueiredo (PSOL), Renata Regina (PCB) e Romeu Zema (Novo); da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT) e Kleber Rosa (PSOL); e do Pará, Adolfo Oliveira (PSOL).
Nessas localidades, há alta taxa de incidência de resgastes de escravizados ou de origem de trabalhadores explorados.
Entre os compromissos firmados:
- não promover empreendimentos e empresas que tenham utilizado mão de obra análoga à de escravidão;
- não permitir influências em decisões que impeçam a sanção de leis ou a implementação de providências necessárias à erradicação do trabalho escravo,
- garantir apoio à fiscalização que verifica denúncias e resgata pessoas;
- exonerar qualquer pessoa que ocupe cargo público de confiança que se beneficie desse tipo de mão de obra;
- renunciar ao mandato, caso fique comprovado que usou esse tipo de exploração em negócios pessoais;
- apoiar o cadastro de empregadores que não submetam trabalhadores às condições análogas à de escravo;
- efetivar as ações do 2º Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo e dos planos estaduais e municipais.
A campanha de coleta de assinaturas começou no dia 17 de agosto.
Entre as entidades organizadoras estão também a Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Comissão Pastoral da Terra, da Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar), a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), o Instituto Trabalho Decente, o Instituto Trabalho Digno, do Ministério Público do Trabalho, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a da Repórter Brasil e do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait).
Acesse os termos da Carta-Compromisso:
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