Agência Senado
Por unanimidade, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou a indicação do procurador regional da República Silvio Roberto Oliveira de Amorim Júnior (PRR1) para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti, e diversos membros do MPF acompanharam a sessão.
A atuação dos procuradores da República no combate à improbidade administrativa foi um dos destaques da sabatina. O relator da indicação, senador Eduardo Amorim (PSDB-SE), e os senadores Antonio Anastasia (PSDB-MG), Ivo Cassol (PP-RO) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) questionaram Amorim quanto a Lei 8.429/1992, que trata do tema. O procurador defendeu que a legislação precisa descrever melhor as penas, para que não haja incoerência na aplicação e a segurança jurídica seja garantida.
Roberto Rocha (PSB-MA), Jorge Viana (PT-AC) e o presidente da CCJ, Edison Lobão (PMDB-MA), manifestaram inquietação com a crise do sistema carcerário e a ousadia do crime organizado. Silvio Amorim enfatizou a importância de separar os presidiários que cometem crimes menores daqueles condenados por crimes mais graves. “A distinção entre usuário e traficante de drogas é importante. A Comissão de Segurança Prisional do CNMP vem buscando contato com os Ministérios Públicos do Brasil afora. Uma parceria com o Conselho Nacional de Justiça é fundamental”, explicou.
A atuação dos procuradores da República e ações disciplinares também foram tema de debate. Amorim explicou o trabalho feito pela Corregedoria do CNMP. “O papel disciplinar da corregedoria tem sido aplicado. É preventivo, mas se for o caso será repressivo", argumentou.
Silvio Amorim falou ainda sobre audiências de custódia, prisão em segunda instância, segurança pública e investigação criminal.
Ele permanecerá no Conselho durante o biênio 2017/2019.
Com informações da Agência Senado.
