A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou hoje, 17, o Projeto de Lei nº 41/2015, que reestrutura as carreiras dos servidores do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), atualizando o plano de cargos e salários e substituindo a Lei nº 11.415/2006. A proposta será votada em regime de urgência pelo Plenário do Senado.
O senador Valdir Raupp (PMDB-RO), relator na CCJ, explica que o aumento pretendido será, em média, de 59%, percentual idêntico ao proposto para servidores do Judiciário da União. Ele considera a medida justa, pois os salários dos servidores do MP estariam defasados em relação a carreiras equivalentes do Executivo e do Legislativo, “fato que tem ocasionado aumento da rotatividade de servidores, com significativo prejuízo à atividade do Ministério Público da União”, frisou.
No dia 11 de junho, a ANPR entregou nota técnica ao relator para pedir a aprovação do texto. No documento, a Associação ressalta que os vencimentos dos servidores do MPU não têm reajuste há nove anos e as reposições inflacionárias concedidas em 2006 foram insuficientes, o que ocasionou uma redução média de poder aquisitivo próxima de 50%.
Confira a íntegra da nota.
Com informações da Agência Senado.
