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CCJ do Senado aprova reajuste de ministros do STF


A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 3, projeto de lei que reajusta os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Entretanto, a comissão adiou a votação do PL que reajusta o subsídio do procurador-geral da República (PLC 28/2016). O vice-presidente da ANPR, Humberto Jacques de Medeiros, e representantes das demais associações de membros do MPU e do Judiciário acompanharam a sessão.

O projeto de reajuste dos ministros do STF foi relatado, com voto favorável, pelo senador José Maranhão (PMDB-PB), que preside a CCJ. O texto (PLC 27/2016) eleva os subsídios mensais dos ministros em 16,38%, dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 36,7 mil a partir de 1º de junho de 2016, passando a R$ 39,2 mil a partir de janeiro de 2017. O texto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

A relatoria do projeto referente ao aumento do procurador-geral da República, também com voto pela aprovação, coube ao senador Valdir Raupp (PMDB-RO).

Com informações da Agência Senado

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