Foi aprovado nesta quarta-feira, 10, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o Projeto de Lei nº 28/2016, que reajusta o subsídio do Procurador-Geral da República. O projeto segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), antes da decisão final em Plenário. O vice-presidente da ANPR, Humberto Jacques de Medeiros, e os representantes das demais associações do Ministério Público acompanharam a sessão.
O relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), apresentou voto favorável, destacando “as altíssimas responsabilidades intrínsecas ao exercício da função de chefe do MPU”. O aumento, para Raupp, justifica-se por se tratar “de um dos cargos mais relevantes da República, e que desempenha atribuições as mais decisivas na defesa do ordenamento jurídico, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”.
Na justificativa do procurador-geral, Rodrigo Janot, a proposta busca compensar as perdas sofridas em razão da inflação entre 2009 e 2015. O impacto estimado pelo Ministério Público da União (MPU) é de R$ 258,6 milhões, mas poderá ser menor, uma vez que o aumento, se aprovado, terá validade a partir de junho.
Manifestaram voto contrário ao texto o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que apresentou voto em separado, além de Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Ataídes Oliveira (PSDB-TO).
O ganho mensal fixado pelo PLC 28/2016 para o procurador-geral da República se equipara ao patamar estabelecido para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), conforme projeto de lei aprovado na semana passada pela CCJ.
Com informações da Agência Senado
