Nesta quarta-feira, 10, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, por unanimidade, as indicações dos procuradores Orlando Rochadel, Lauro Nogueira e Dermeval Farias para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Os nomes seguem para o Plenário do Senado em regime de urgência.
Durante a sabatina dos indicados, os senadores centraram os questionamentos na situação de caos observada na segurança pública em geral e, em especial, nos presídios na maioria dos estados.
O senador Hélio José (PMDB-DF) questionou se o CNMP deveria atuar buscando a ressocialização dos presos por meio do trabalho. Para os procuradores, o país ainda está muito distante de atingir uma política pública adequada nesta área.
Rochadel ressaltou que o CNMP pode efetivar parcerias mais sólidas com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em políticas de ressocialização, como a realização de cursos profissionalizantes dentro dos presídios.
Já Lauro Nogueira afirmou que o poder público precisa definir uma política carcerária em âmbito nacional, que passa também por investimentos maciços na construção de novos presídios, devido à superlotação e ao crescimento da violência.
Ao responder a questão do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), o procurador Dermeval Farias, que atua na área criminal e acompanha a crise do Sistema Penitenciário, revelou que boa parte dos 600 mil presos existentes no país são provisórios e poderiam ser submetidos ao processo de ressocialização com resultados positivos.
O procurador defendeu a aprovação pelo Senado do projeto que atualiza a lei de Execuções Penais e da revisão da aplicação dos recursos nas penitenciárias.
(Com informações da Agência Senado)
