A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, promoveu hoje, 30, a sabatina de dois indicados para a vaga do Senado Federal no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP): Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho e Erick Biill Vidigal. O presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti, acompanhou a sessão.
Os indicados defenderam maior atuação do órgão no controle externo da atividade dos procuradores. Os dois nomes foram aprovados pela comissão e encaminhados ao Plenário, que escolherá um ou outro em votação secreta.
O nome de Bandeira, secretário-geral da Mesa do Senado, foi aprovado com 24 votos favoráveis e nenhum contrário; o de Vidigal, atual subchefe-adjunto para Assuntos Jurídicos da Presidência da República, com 20 votos favoráveis, 3 contrários e um em branco. O mandato é de dois anos, com possibilidade de uma recondução.
Tanto Bandeira quanto Vidigal apontaram o que consideram mazelas na ação atual do Ministério Público (MP), como o corporativismo, a violação da harmonia entre os poderes e a atuação política de alguns procuradores. Entre outras sugestões, aventaram uma proposta de emenda à Constituição alterando a composição do CNMP, para reforçar o controle externo.
Bandeira defendeu a independência funcional dos membros do MP, mas criticou a “proliferação de ações judiciais, que podem chegar a inviabilizar a gestão pública” e defendeu “um olhar externo, crítico, mas colaborativo” no CNMP.
Vidigal propôs que se deem ao CNMP “mais instrumentos para exercer suas atribuições”. Citou, entre o que considera problemas atuais do Ministério Público, o pagamento de auxílio-moradia aos procuradores; abuso nas ações de improbidade e recomendações dirigidas a prefeitos; prisões preventivas para forçar delações premiadas; manifestações fora dos autos; e excesso de requisição de auxiliares para forças-tarefas, gerando carências nos MPs estaduais.
Com informações da Agência Senado.
