A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) realizou nesta sexta-feira, 26, a cerimônia do 1º Prêmio República de Valorização do Ministério Público Federal. Foram escolhidos os trabalhos de destaque em sete categorias, considerados pela Comissão Julgadora atuações bem sucedidas, que contribuíram para a defesa da Justiça, da sociedade e do estado democrático de direito.
Em evento realizado em Brasília, os vencedores foram agraciados com troféu. Durante a abertura, Camanho lembrou as lutas do MP e as perseguições que o órgão sofre na defesa da sociedade.
"Temos sido perseguidos e sabotados por aquilo que fazemos de bom e de certo. Nossa exemplaridade tem nos custado um preço. Com esse prêmio, lembramos como é bom e o quanto nos orgulha sermos procuradores da República", destacou o presidente da ANPR.
Também presente na cerimônia, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, declarou que o Prêmio realça o trabalho de excelência que os membros fazem por todo o País. "Uma das únicas formas de reconhecimento no MP eram as representações dirigidas contra os colegas procuradores", disse Gurgel. O procurador-geral também parabenizou a ANPR pelo evento, que reconhece e dá visibilidade ao trabalho do MPF.
A despeito das últimas investidas contra a atuação do Ministério Público, ele enfatizou que a instituição continuará altiva. "Nosso trabalho, por ser de excepcional qualidade e representar o cumprimento da nossa missão, ainda vai incomodar muito", afirmou Gurgel.
Participaram da premiação o vice-presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti e a representante da Diretoria da ANPR Monique Cheker de Souza. Os trabalhos estarão disponíveis no site da ANPR e em CD próprio de cada edição.
Confira os vencedores:
1. Constitucional e Princípios Institucionais
André de Carvalho Ramos ? Ação da Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo que agiu nos casos de candidatos a cargos majoritários, cujos registros haviam sido indeferidos por inelegibilidades da ?Lei da Ficha Limpa?, foram substituídos às vésperas do pleito por parentes, sem alteração de foto e nome na urna. Fundamentação inédita sobre a interpretação à luz da Constituição da lei eleitoral e se manifestou no sentido de que a substituição de ?última hora? viola direitos e princípios constitucionais, tese acolhida pelo TRE-SP.
2. Criminal e Controle Externo da Atividade Policial
Daniel de Resende Salgado ? Manual de Controle Externo, de autoria coletiva, que visa à facilitar a atuação do controle externo do MP e melhoramento da atividade policial. O foco do Manual é a atividade concreta desenvolvida por membros do MP.
3. Consumidor e Ordem Econômica
Sérgio Monteiro Medeiros ? Ação precursora, elaborada e proposta para proibir o fumo em voos partindo de Roraima. Na época, era permitido fumar a bordo de aeronaves. Ao embarcar para Boa Vista, cumprindo designação, o firmatário deparou-se com um folheto conjunto do (extinto) DAC e da Associação Médica Brasileira, condenando o fumo nas aeronaves e alertando sobre seus perigos.
4. Meio Ambiente
Daniel César Azeredo Avelino ? O MPF no Pará realizou a identificação de toda a cadeia produtiva da pecuária ? atividade apontada como a principal responsável pelo desmatamento na Amazônia ? e iniciou um amplo processo de mobilização e acordos com cerca de cem municípios paraenses. O objetivo foi estabelecer um regime de premiação para aqueles que não desmatassem mais. O trabalho ganhou reconhecimento nacional e internacional pelos resultados obtidos na redução de mais de 40% do desmatamento em toda a Amazônia.
5. Patrimônio Público e Social
Pedro Antônio de Oliveira Machado ? Investigação iniciada a partir de representação da Diretoria Regional de Saúde de Bauru (da Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo), por meio da qual se constatou um boicote das empresas farmacêuticas e distribuidoras de medicamentos na venda de produtos ao Poder Público, com o objetivo de furtar-se a obedecer o regime de preços legalmente fixado (Lei nº 10.742/2003 e Resoluções da Câmara de Medicamentos).
6. Índios, Comunidades Tradicionais e Minorias
Anelise Becker ? Ação Civil Pública objetivando o restabelecimento do pagamento do seguro defeso às mulheres que tradicionalmente exercem a pesca artesanal no estuário da Lagoa dos Patos (RS). O benefício foi suspenso após 12 anos, ao argumento de que seria devido apenas a quem realiza a captura, excluindo as mulheres que, em regime de economia familiar, desenvolvem suas atividades em terra ? tal como historicamente se dá na região.
7. Direitos do Cidadão
André Carlos de Amorim Pimentel Filho ? Foi identificado, através de contato com pessoas cegas e/ou de baixa visão, bem como com suas respectivas associações, que a então cédula do Real não permitia a identificação por essas pessoas com deficiência. Em outubro de 2009, expedida recomendação APF nº 32/2009. Em fevereiro de 2010, embora sem fazer menção à recomendação, a Casa da Moeda anuncia o novo design das cédulas, contemplando integralmente a recomendação.
