Nesta terça-feira (21), procuradores-gerais dos países integrantes do Grupo dos Vinte (G20) se comprometeram a reforçar os mecanismos de cooperação internacional para combater de forma mais efetiva organizações criminosas transnacionais. A medida é fundamental para prevenir e desarticular redes cada vez mais complexas que atuam em diferentes países no tráfico de pessoas, armas e drogas, crimes cibernéticos, lavagem de dinheiro, terrorismo, corrupção, crimes financeiros, entre outras práticas ilegais.
Os compromissos estão na Declaração do PG20 Rio, firmada durante a Cúpula dos Procuradores-Gerais dos países do G20 (PG20). O documento foi assinado pelos chefes do Ministério Público de 21 países do grupo econômico e delegações convidadas pela Presidência brasileira no G20, com as quais o Ministério Publico Federal mantém laços de cooperação.
Pelo documento, os procuradores se comprometem a compartilhar ferramentas avançadas de investigação e reforçar os sistemas institucionais de inteligência de dados. O objetivo é investir no uso de novas tecnologias para auxiliar nas apurações e processos penais, no intuito de identificar e responsabilizar de forma mais ágil os criminosos, bem como recuperar valores e bens desviados pelo crime organizado. Além disso, os países pretendem reforçar a cooperação jurídica na repressão à lavagem de dinheiro ligada ao crime organizado.
Durante a cúpula, o grupo também se comprometeu a reforçar a estrutura técnica do Ministério Público nesses países, para fortalecer a proteção do meio ambiente e garantir a punição daqueles que cometem crimes ambientais. Além de reprimir os ilícitos, o objetivo é prevenir que novas irregularidades sejam cometidas, de modo a fomentar o desenvolvimento sustentável.
O documento prevê, ainda, o esforço mútuo de todos os países para assegurar a proteção dos direitos humanos e o atendimento adequado às vítimas. O objetivo é garantir mais acesso à Justiça e celeridade na conclusão de processos penais. Os procuradores-gerais também se comprometeram a fomentar o uso de mecanismos alternativos de solução de litígios e reparações.
O grupo vai ainda propor à Presidência do G20 que a reunião dos procuradores-gerais seja incluída na agenda oficial do bloco econômico, para que ocorra todos os anos. A Declaração da Cúpula PG20 do Rio foi assinada por 13 delegações que integram o grupo econômico (África do Sul, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, China, Estados Unidos, França, Índia, Itália, Reino Unido, Rússia e União Europeia) e 8 países convidados pela Presidência brasileira no G20 e com os quais o MPF mantém laços de cooperação. São eles: Angola, Chile, Egito, Emirados Árabes Unidos, Espanha, Nigéria, Noruega, Singapura.
