Cibercrime é um tema que lhe interessa? Então, inscreva-se no Workshop “Novo quadro jurídico nacional em matéria de cibercrime e a Convenção de Budapeste”, a ser realizado, no modelo remoto, a partir da próxima segunda-feira (30). A iniciativa é do Ministério Público Federal (MPF) em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
Os debates são voltados aos integrantes do MPF, do Ministério Público estadual, magistrados e servidores. Entre os objetivos estão promover debates sobre a temática que ao se tornar um fenômeno global, em virtude do progresso econômico, tecnológico e social facilitado pela interconectividade global da internet, exige disposições legais adequadas para facilitar a investigação transnacional de crimes desta natureza, além de uma cooperação internacional eficaz para o intercâmbio de provas eletrônicas.
O evento será dividido em quatro encontros a partir de 30/05 até 07/06. Entre os temas dos painéis estão: o Estado atual da legislação sobre cibercriminalidade e progressos alcançados a nível nacional e adesão à Convenção de Budapeste, a Visão geral da Convenção de Budapeste, o Quadro jurídico da cibercriminalidade - cooperação internacional, o Quadro jurídico da cibercriminalidade - poderes processuais, a Cooperação internacional na prática e outros.
Serviço:
“Novo quadro jurídico nacional em matéria de cibercrime e a Convenção de Budapeste”
Cronograma:
30/05 - Apresentação da Convenção de Budapeste e cooperação internacional
30/05 - Tipos penais da Convenção e correspondência na legislação interna
06/06 - Competência, medidas procedimentais na convenção e correspondência na legislação interna
07/06 - Experiências práticas: Eurojust e Pontos de Contato rede 24×7
Inscrições e informações: www.enfam.jus.br
