A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados está promovendo uma série de debates sobre segurança pública. O objetivo é percorrer diferentes cidades do Brasil para discutir a PEC nº 430/2009 – que institui o ciclo completo de polícia.
O primeiro encontro ocorreu, no dia 18, em Florianópolis (SC), onde o ciclo completo já foi implantado. No estado, em casos de menor potencial ofensivo, o termo circunstanciado de ocorrência pode ser lavrado pela Polícia Militar e pela Polícia Rodoviária Federal.
O delegado da ANPR em Santa Catarina, Daniel Ricken (PRM/Tubarão), participou do evento e ressaltou que o ciclo completo torna a polícia mais eficiente. “O sistema é informatizado. A polícia fica menos burocrática e mais atuante”, analisou ele.
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), relator da PEC nº 430/2009, também esteve presente e avaliou positivamente os resultados obtidos no estado. Para ele, a experiência catarinense tem comprovado para o Brasil inteiro que a medida é um avanço.
O próximo encontro ocorrerá em Brasília. Na sexta-feira, 25, o presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti, abordará o tema “Por uma nova arquitetura institucional de segurança pública: pela adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia”. O debate será realizado no Auditório Nereu Ramos, às 8h30, na Câmara dos Deputados.
O aprimoramento da segurança pública é uma das prioridades de atuação da ANPR. Com intuito de contribuir para o aperfeiçoamento das propostas que tramitam na Câmara dos Deputados, a Associação trabalha de maneira integrada com outras entidades do Ministério Público e das polícias.
Confira as cidades que sediarão as audiências públicas e os representantes da ANPR nos debates:
25 de setembro – Brasília (DF): Presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti
28 de setembro – Belém (PA): Diretor de Comunicação Social da ANPR, Alan Mansur
2 de outubro – Aracaju (SE): à confirmar
5 de outubro – Belo Horizonte (MG): à confirmar
9 de outubro – São Paulo (SP): à confirmar
16 de outubro – Goiânia (GO): procurador regional da República, Alexandre Camanho
19 de outubro – Rio de Janeiro (RJ): procurador regional da República, Alexandre Camanho
23 de outubro – Fortaleza (CE): à confirmar
26 de outubro – Recife (PE): à confirmar
Com informações da Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
