Estão abertas, até 13 de outubro, as inscrições para o Congresso Nacional de Direito Administrativo e Ministério Público, realizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público. Promovido pela Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP), o evento acontecerá no dia 14 de outubro, das 8 às 18h, com transmissão pelo canal do CNMP no Youtube (link).
As inscrições devem ser feitas pelo Sistema de Inscrições em Eventos do CNMP. Os inscritos receberão por e-mail o link de acesso à transmissão, e haverá emissão de certificado de participação.
Tendo como público-alvo a comunidade jurídica e integrantes do Ministério Público brasileiro, o evento contará com palestras de renomados profissionais e autoridades que atuam na área de Direito Administrativo no Brasil.
Para a abertura do evento, estão confirmadas as presenças do presidente do CNMP, Augusto Aras; o presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins; a presidente da UNCMP, Fernanda Marinela; o vice-presidente da UNCMP, Sebastião Vieira Caixeta; e o conselheiro Silvio Amorim. A coordenação pedagógica está a cargo do secretário-executivo da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público, promotor de Justiça Diego Roberto Barbiero.
Em caso de dúvidas, os interessados devem mandar e-mail para
Vejam alguns palestrantes já confirmados:
Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
Palestrante: Fernanda Marinela
Condenações por improbidade e lei ficha limpa: questões controvertidas
Palestrante: Ministro Mauro Campbell
Perspectivas da consensualidade no âmbito da improbidade administrativa
Palestrante: Emerson Garcia
Concessões: perspectivas sobre o novo marco legal
Palestrante: Cristiana Fortini.
O devido Processo Legal e as nulidades no Processo Administrativo
Palestrante: Sandro Dezan
Os princípios da Administração Pública como limites à discricionariedade administrativa
Palestrante: Maria Sylvia di Pietro
(In)constitucionalidades da PEC 32/2020 e meios de correção dos abusos legislativos.
Palestrante: Dirley da Cunha Júnior
* Com informações do CNMP
