O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, por unanimidade, Proposta de Alteração da Resolução n° 73/2011, sobre o acúmulo do exercício das funções ministeriais com o exercício do magistério por membros do Ministério Público da União e dos Estados. A sessão ocorrida hoje, 22, foi acompanhada pelo presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti.
O Conselho retirou o limite de carga horária para o exercício do magistério. A Resolução n° 73/2011 autorizava no máximo 20 horas/aula semanais em sala de aula. O colegiado manteve a exigência de que haja compatibilidade de horário, a ser averiguado pelas corregedorias.
Na semana passada, Robalinho debateu o assunto com conselheiros do colegiado, contudo, o tema vem sendo acompanhado pela ANPR desde maio de 2014. Na data, a entidade enviou manifestação ao relator Esdras Dantas.
