O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou a proposta de resolução conjunta com o Conselho Nacional de Justiça para a implementação de um Modelo Nacional de Interoperabilidade do Poder Judiciário e do Ministério Público.
Ao entregar a proposta ao Plenário, a presidente em exercício do CNMP, Lindôra Araújo, durante a 6º Sessão Ordinária do colegiado, afirmou que o conteúdo altera a Resolução Conjunta nº 3, do ano de 2013, e visa à retomada de tratativas e ao estabelecimento de prazos para dar efetividade ao modelo pactuado.
O Modelo Nacional de Interoperabilidade, também conhecido pela sigla MNI, é um padrão de comunicação para ser utilizado pelo Judiciário, Ministério Público e Advocacia-Geral da União, que permite que as informações necessárias ao trâmite eletrônico do processo sejam interpretadas em todos os órgãos que o utilizam, por meio da padronização da terminologia utilizada na identificação de documentos.
Proposta idêntica foi apresentada ao Plenário do CNJ e aprovada por unanimidade em 19 de abril deste ano.
*Com informações do CNMP
