O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realizou nessa terça-feira (28) realizou a 2ª Sessão Ordinária do ano. O colegiado aprovou três propostas e julgou 13 processos.
A primeira proposta é a que altera a Resolução CNMP nº 173/2017, para estabelecer a necessidade de envio automatizado ao CNMP das decisões dos órgãos colegiados dos ramos e unidades do Ministério Público investidos do controle da atuação extrajudicial finalística.
A segunda possibilita a manifestação das entidades representativas dos procuradores-gerais e dos corregedores-gerais do Ministério Público nos autos das proposições apresentadas perante o Plenário do CNMP.
A terceira proposta aprovada cria a Estratégia Nacional do Ministério Público Digital. As três foram aprovadas por unanimidade.
Entre os processos julgados, três tratam de conflitos de atribuições, três proposições e três procedimentos de controle administrativo. Os demais procedimentos fizeram parte das seguintes classes processuais: notícia de fato, pedido de providências, processo administrativo disciplinar e reclamação disciplinar.
