Por unanimidade, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou proposta de resolução que garante o cômputo do período de licença-maternidade no estágio probatório de membras e servidoras do Ministério Público brasileiro e do Conselho. O presidente e a vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Ubiratan Cazetta e Luciana Loureiro, respectivamente, acompanharam a sessão.
O novo texto acrescenta dispositivo à Resolução CNMP nº250/2022, que institui condições especiais de trabalho, por tempo determinado, para membros, servidores, estagiários e voluntários do Ministério Público que se enquadrem na condição de gestantes, lactantes, mães e pais.
A proposta foi apresentada pela presidente do CNMP, Elizeta Ramos, que afirmou ser uma medida importante para garantir a igualdade de gênero e de oportunidades no âmbito do Ministério Público brasileiro.
