O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Ubiratan Cazetta, acompanhou, nesta terça-feira (28), a 4ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília-DF. Na ocasião, o Plenário aprovou, por unanimidade, o Código de Ética do Ministério Público brasileiro.
O Código, que institui regras de conduta aplicáveis a todos os membros do Ministério Público brasileiro, é composto por 40 artigos, 20 princípios e valores éticos, divididos em 12 capítulos.
A proposição, de iniciativa dos ex-conselheiros Leonardo Accioly e Erick Venâncio Lima do Nascimento, foi apresentada em 2019 e teve a relatoria do conselheiro Jaime de Cassio Miranda, que apresentou o substitutivo aprovado.
O texto foi consolidado com base na análise das contribuições encaminhadas pelos ramos e unidades do Ministério Público, pelas entidades associativas de classe e pelo Conselho Nacional de procuradores-gerais do Ministério Público (CNPG). A redação final proposta também foi ajustada para acolher sugestões adicionais de conselheiros e membros auxiliares do CNMP.
A proposição aprovada seguirá para a Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência (CALJ), que, se entender cabível, apresentará redação final. Em seguida, o texto será apresentado na sessão plenária seguinte para homologação. Após, a resolução será publicada no Diário Eletrônico do CNMP e entrará em vigor.
